Sefaz-CE atualiza sistema de cobrança do imposto sobre processo de inventários
A Secretaria da Fazenda do Ceará acaba de disponibilizar um novo módulo do Sistema de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Herança
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que…
STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão…