“O que muda com a possibilidade de reparação de danos por abandono afetivo?” – Por Hérika Bezerra de Menezes
“A nova redação reconhece que o cuidado emocional, o acompanhamento e a presença ativa dos pais são componentes essenciais para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente”, aponta a advogada Hérika Bezerra de Menezes Confira: Foi sancionada recentemente a Lei nº 15.240/2025, que altera o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente […]