Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A indicação segue o que detemina a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observa os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, […]
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS […]
Reforma Tributária – Grupo da Regulamentação vai ouvir Bernard Appy
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]