Fôlego ao comércio – Elmano parcela ICMS de dezembro em três vezes
Na véspera do Natal, o governador Elmano se fez de Papai Noel para o comércio, ao decretar o parcelamento do ICMS das vendas realizadas em dezembro, em três vezes. “É mais fôlego ao comércio e uma ajuda às empresas a organizarem seu fluxo de caixa no início do ano”, comentou Elmano. Confira as datas dos […]
Mototaxista terá isenção de ICMS em 2026, garante Elmano
O governador Elmano de Freitas (PT) enviará para a Assembleia Legislativa, ainda em 2025, um projeto de lei concedendo isenção de ICMS na compra de motocicletas destinadas ao trabalho de mototaxistas. O benefício passará a valer já em 2026, seguindo que hoje já existe para taxistas no stado. De acordo com o governador, a proposta […]
Elmano assina decreto com condições diferenciadas de pagamento do ICMS para lojistas
O governador Elmano de Freitas assinou, nessa sexta-feira, um decreto concedendo condições diferenciadas aos lojistas de Fortaleza e de outros 14 municípios da Região Metropolitana que participarem da campanha “Fortaleza Líquida”. A campanha ocorrerá até 7 de setembro e objetiva reforçar vendas do setor com promoções e prêmios para a clientela. De acordo com o […]
TIM deposita R$ 18 milhões para pagar dívidas fiscais após ação do MPCE
A TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, após representação fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). O desembolso veio após o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação […]
Titular da Sefaz representa o Ceará no Comitê Gestor do IBS que substitui ICMS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, vai representar o estado do ceará no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A indicação segue o que detemina a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observa os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, […]
Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação
O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma […]
Livro sobre ICMS e Processo Fiscal será lançado neste domingo na Bienal do Ceará
O pesquisador, professor e tributarista Francisco Wildys de Oliveira vai lançar, às 17 horas deste domingo, a 17ª edição do livro “ICMS & Processo Fiscal”. O ato de lançamento ocorrerá no estande 117, da Editora Expressão Gráfica, dentro da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, que se estenderá, no Centro de Eventos, até o […]
“O ovo caro de cada dia”
Com o título “O ovo caro de cada dia”, eis artigo de Marcos C. Holanda, professor da Universidade Federal do Ceará, fundador do IPECE e ex-presidente do Banco do Nordeste. “Na verdade, temos um problema maior que é a inflação dos alimentos. Em fevereiro, o preço da cesta básica em Fortaleza subiu 1,47% e temos […]
E você, é contra ou a favor de zerar o ICMS da cesta básica? – Por Luiz Henrique Campos
Pressionado justamente pelo aumento de preço dos alimentos, o governo federal anunciou pacote de medidas para tentar conter essa escalada, colocando como uma das ações a redução do ICMS de produtos que compõem a cesta básica. Essa redução, todavia, cabe aos estados e é ai que se insere a pergunta que titula esse artigo. Sim, […]
Brasileiros pagam R$ 500 bilhões em tributos, aponta impostômetro
O Impostômetro, painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da Capital Paulista, registrou, neste domingo (9), um dado que leva a muitas reflexões. Os contribuintes brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos já neste 2025. O valor representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período […]
E falando em reajuste do ICMS… – Por Ricardo Manhães
Gasolina deve ficar R$ 0,10 mais cara a partir de sábado
O reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, com cobrança única em todos os estados e Distrito Federal, entrará em vigorar a partir do próximo sábado (1º). A medida pode pressionar a inflação, em meio à discussão do governo federal para tentar frear os preços, principalmente, de alimentos. No […]
Elmano anuncia parcelamento do ICMS e prorrogação do concurso da Uece
Elmano anuncia prorrogação de concurso da Uece O governador Elmano de Freitas anunciou nessa terça-feira duas importantes medidas com impacto direto na economia e na educação cearenses. A primeira iniciativa permite o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas em dezembro. A quitação do valor pode ser […]
Elmano reduz ICMS para comércio da moda
O governador Elmano equiparou nessa segunda-feira (23), em solenidade no Palácio da Abolição, a alíquota de 2% do ICMS para os feirantes e autônomos do Shopping Giga Mall, em Messejana, do Estação Fashion, na Praça da Estação, e do Centro de Turismo do Ceará (Emcetur), no Centro. A iniciativa atende a um pedido da Câmara […]
Receita Federal e PGFN abriram hoje renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de […]
PDT entra com ação no STF contra aumento do ICMS no Ceará
O PDT deu entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra o aumento da alíquota do ICMS no Ceará. Segundo o deputado estadual Queiroz Filho, que integra a ala pedetista não alinhada ao governo de Elmano de Freitas (PT), a ação contesta o aumento da alíquota do ICMS no […]
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nessa […]
Preços da gasolina e do diesel já estão mais caros om novo ICMS
A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficou mais caro. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em […]
“Teto do ICMS reduziu preços e beneficiou população”
Com o título “Teto do ICMS reduziu preços e beneficiou população”, eis o artigo do deputado federal Danilo Forte. Confira: É atribuída ao senador americano Daniel Patrick Moynihan a máxima de que todos temos direitos às nossas próprias opiniões, mas não aos nossos próprios fatos. Infelizmente, essa é uma máxima que não costuma se fazer […]
“Danilo Forte e o ICMS, sem o apelo eleitoral”
Em artigo sobre a redução da alíquota do ICMS, o jornalista Nicolau Araújo aponta que a proposta foi motivada pelo apelo eleitoral. Confira: Na visão simplória do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), estados e municípios brasileiros não perderiam com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos combustíveis, […]
Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS
Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem alterações em relação ao texto […]
Saiu renegociação de dívidas para quem deve multa do Detran, ICMS e IPVA
Ceará receberá cerca de R$ 500 milhões de compensação do ICMS
A compensação é pela redução no índice da alíquota nos preços dos combustíveis