“Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da renda no Brasil” – Por Rodrigo Damasceno
Com o título “Um passo para frente e dois para trás: o PL 1.087/2025 e os rumos da tributação da renda no Brasil”, eis artigo de Rodrigo Damasceno Leitão, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professor na Pós-Graduação em Direito Tributário na Universidade de Fortaleza e sócio no HMP Advogados. “O PL 1.087/2025 […]
Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos. A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de […]
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo […]
Haddad: atrelar votação da isenção do IR à da anistia é loucura
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou como “loucura” parlamentares atrelarem a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração de Haddad foi dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos, na manhã deste […]
Haddad diz que Receita alcançará os “verdadeiros ladrões da nação”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal alcançará “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele, as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes. Haddad participou de audiência da […]
Comissão no Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A […]
Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários. “A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos […]
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, […]
Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos […]
Gastos com pets poderão ser reduzidos no imposto de renda, propõe José Airton Cirilo
“Quem cuida com amor não pode ser penalizado com altos custos. Pet é parte da família, e família a gente protege! Os animais domésticos hoje são reconhecidamente membros da família. A proposta reconhece esse vínculo e busca aliviar os custos com cuidados veterinários, muitas vezes onerosos, mas essenciais para a saúde e o bem-estar dos […]