STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a interrupção […]
STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente nos casos em […]
“Melancólico final”
Com o título “Melancólico final”, eis artigo de Djalma Pinto, jurista, escritor e ex-procurador-geral do Estado. “Uma geração de homens públicos tem se sucedido sem compromisso algum com o seu próprio conceito, com a sua reputação. Por isso, a exigência constitucional de probidade dos governantes não consegue se concretizar”, expõe o articulista. Confira: Em São […]