“PEC dos intocáveis e inimputáveis” – Por Jeferson Miola
A PEC é escandalosamente inconstitucional, pois cria uma casta de intocáveis e inimputáveis, enquanto a Constituição diz que “todos são…
imunidade parlamentar
Deputados votam nesta quarta-feira mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar
O Plenário da Câmara Federal vota nesta quarta-feira (27) a chamada PEC das Prerrogativas, que promove mudanças no artigo da…