Câmara aprova incentivo fiscal para investimentos em datacenters; projeto é de José Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, principalmente direcionados à computação em nuvem e à inteligência artificial. A proposta será enviada ao Senado. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contarão com suspensão de […]
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Antes dessa nova norma, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia a apresentação dos projetos […]