Uber deve indenizar por motorista que arrancou carro com bagagem dentro
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Uber a indenizar uma passageira por conta de um motorista que arrancou o carro com sua bagagem no porta-malas depois de uma corrida. Para o colegiado, além da perda de tempo útil, a situação gerou aflições passíveis de reparação. […]
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento remoto. Para a maioria do colegiado, a norma compatibiliza o avanço tecnológico […]
Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro
O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 […]
Justiça aumenta indenização que Nikolas terá de pagar a Felipe Neto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto. A desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ escreveu, em […]
Justiça condena empresas por cancelamento do show de Taylor Swift
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou as produtoras de eventos T4F Entretenimento S/A e Metropolitan Empreeendimentos S.A a indenizarem três consumidores, da cidade de Muriaé, pelo cancelamento de show internacional, devido a condições climáticas. O show seria da cantora Taylor Swift – “The Eras Tour”, que ocorreria no dia […]
INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika
Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única. As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais […]
Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo
O time do Ceará Sporting Club foi condenado pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais do Tribunal de Jusiça do Estadso, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um torcedor impedido de acessar a Arena Castelão, mesmo após a aquisição regular de ingresso para partida válida pelo Campeonato Brasileiro. O processo […]
Unimed terá que indenizar família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio
A 2ª Vara da Comarca do Trairi condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil, informa a assessoria de imprensa do Tribunal […]
Governo do Estado acumula R$ 150 mil em indenizações a ex-presos políticos
Estão pendentes de pagamento na Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou cinco requerimentos de indenização. O valor total é de R$ 150.000,00 e envolve ex-presos políticos do tempo daditadura, hoje com idade avançada e com doenças graves. Os requerentes temem que se o governo Elmano de Freitas não efetuar o pagamento antes do dia da […]
Aprovado projeto que facilita indenização contra condenado por crimes do Codigo Penal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto de Lei 3777/23, do deputado Josenildo (PDT-AP), […]