CCJ do Senado aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda as regras para o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. A proposta seguirá para o Plenário da Câmara. Conforme parecer do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), foi aprovado o Projeto de Lei […]