Fraude no INSS – CGU abre 40 processos contra empresas que fizeram descontos ilegais

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A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira e que busca responsabilizar empresas por atos […]

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos […]

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos […]

Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS

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O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nessa sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos […]

INSS suspende contrato com a Crefisa

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa. Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que […]

INSS já devolveu mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O […]

Mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo foram ressarcidos

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O número de aposentados e pensionistas ressarcidos após os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1,64 milhão. Dado representa 98,5% das 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento. O número, divulgado nessa sexta-feira (8) pelo Ministério da […]

Governo define regra para reavaliação de BPC de pessoa com deficiência

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Novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal foram definidas em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS), além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi […]

PF realiza operação contra atestados médicos falsos em perícias do INSS do Ceará

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Uma operação da Polícia Federal, em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, foi deflagrada na manhã desta treça-feira no Ceará. A Operação da Polícia Federal, intitulada “Amparo Espúrio”, dá cumprimento a dois mandados […]

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até quinta-feira

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Um balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias. “E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, […]