Projeto isenta o IPI de carro comprado por quem tem câncer
O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros. A […]
Aprovada isenção de IPI para carro comprado por entidades assistenciais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas. Pelo texto, o benefício poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda até três anos […]
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural
O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera […]