Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, independentemente da data de contração da doença. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível […]
Evandro manda para a Câmara projeto isentando IPVA de motocicleta de baixa cilindrada
Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Fortaleza, mais precisamente na CCJ da Casa, uma mensagem do prefeito Evandro Leitão( PT) isentando proprietários de motocicletas de baixa cilindrada da parte do IPVA que cabe à gestão municipal. Evandro afirma que assim cumprirá uma de suas promessas de campanha. A mensagem institui o Programa Municipal de […]
Falando em isenção de IR – Por Baggi
Vereador Gardel Rolim propõe acabar com isenção de IPTU da gestora do Aeroporto de Fortaleza
O vereador Gardel Rolim (PDT), com apoio de sua bancada, deu entrada, na Câmara Municipal de Fortaleza, com o projeto de lei nº 0734/2025. A matéria revoga a isenção do IPTU concedida à Fraport, gestora e dona da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A isenção está amparada na na Lei nº 11.417, de dezembro […]
Lula sanciona hoje a lei que amplia isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão […]
Lula sanciona na quarta-feira a lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Lula vai sancionar, às 10h30 desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. No total, segundo a Secreetaria de Comuicação Social da […]
Comissão vota parecer sobre isenção de IPVA para veículos antigos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reúne-se, nesta terça-feira (18), para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9. A comissão […]
CAE analisa nesta terça isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), a partir das 10 horas. O projeto de lei (PL) 1.087/2025 que muda as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também já está pautado para […]
MP que dá isenção da taxa de verificação de taxímetros vai a sanção
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro. O texto também institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto, entre outras alterações. A […]
Falando em Isenção – Por Jorge Braga
