Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre […]
Lula deve enviar isenção do IR ao Congresso nesta terça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 por mês. Essa é a expectativa é de interlocutores do Planalto. A proposta foi prometida por Lula durante a campanha presidencial e é uma das […]
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18
O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam […]
Isenção do IR para R$ 5 mil só com novos presidentes da Câmara e do Senado, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira, em Brasília, que a segunda fase da Reforma Tributária, que prevê mudançano Imposto de Renda, só será enviada após a eleição para os novos presidentes da Câmara e Senado e votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso. Nessa etapa, estaá a proposta de aumento da faixa […]
Projeto quer isentar atletas brasileiros do IR sobre premiações internacionais
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) é coautora do Projeto de Lei 3028 de 2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais nos quais representem oficialmente o Brasil. O objetivo do PL é reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação […]
Projeto quer dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca proporcionar […]
Grupo de medicamentos terá isenção ou redução de imposto
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%. Entre os medicamentos com isenção, estão, além das vacinas contra […]
Plenário votará aumento da isenção do Imposto de Renda até dois salários
Projeto de Lei para Isenção do Imposto de Renda para Baixa Renda em Debate na Câmara: O Que Esperar da Votação Presidida por Rodrigo Pacheco? Está marcada para a próxima terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A sessão será […]
Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão
O Projeto de Lei 563/24 cria o programa Elas Nas Estradas, que prevê gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres. A medida, que é analisada pela Câmara dos Deputados, será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Segundo o texto, […]
Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa
O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro, em até 180 dias, na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta […]