“A Lei Geral do ITCD” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A Lei Geral do ITCD”, eis artigo de Wildys de Oliveira, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. Confira: A Ementa Constitucional 132, de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional para introduzir os novos tributos do consumo e extinguir os atuais, também […]