Aprovados do novo concurso da Alece cumprirão carga horária de 30 horas semanais
A Assembleia Legislativa do Ceará lançou, na última quinta-feira (21/05), o edital para realização de concurso público para provimento de 200 vagas e formação de cadastro de reserva com uma novidade: os aprovados nos cargos de analista legislativo (nível superior) e técnico legislativo (nível médio) cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais. As inscrições […]
Trabalho de cuidado: “Mulheres têm escala 7×0”, diz pesquisadora
Boa parte dos trabalhadores brasileiros está descansando neste feriado prolongado de 1° de Maio, que marca o Dia do Trabalhador. Existe uma categoria, no entanto, que não consegue parar nem nos feriados, nem nos fins de semana e, muitas vezes, nem quando adoece. São as pessoas que cuidam de crianças, idosos e do ambiente doméstico, […]
40 mil terceirizados do governo têm redução de jornada de trabalho
O governo federal anunciou nessa segunda-feira (13) a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, para 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. A redução, agora, contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A […]
Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema. “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que […]
O fim da jornada 6×1 – Por Adnael
PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário
A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado, em fevereiro próximo. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores […]
STF decide que recreio integra jornada de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que […]
“Fim da jornada 6×1: debate necessário”
Com o título “Fim da jornada 6×1: debate necessário”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário do TRT-7ª Região, mestre em Direito Privado (Uni7), professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Fadat e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe/UFC). Confira: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº […]
Projeto quer acabar com escala 6×1 dos terceirizados no Ceará
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) deu entrada no projeto de lei nº 126/2025, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual. A proposta visa “garantir melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida aos trabalhadores do Estado”, justifica a […]
“Trabalho externo e controle de jornada”
“Para se reconhecer a efetiva dispensa do controle de ponto, é indispensável que a natureza do trabalho externo exercido, no caso concreto, torne inviável qualquer forma de controle da jornada”, aponta o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto Confira: A excludente da obrigação de controle de jornada prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação […]