Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados […]
Aprovados em seleção para juízes leigos devem apresentar documentação até 15 de outubro
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando candidatos a juízes leigos para apresentarem os documentos requisitados no Edital de Seleção para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, eles têm até o dia 15 de outubro para apresentar a documentação solicitada, conforme consta no Edital nº […]
Sorteio vai selecionar candidatos nas eleições de juízes no México
Desde que o México promoveu, em setembro, a reforma constitucional que criou o sistema de eleições para juízes federais e ministros da Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN), 18.447 aspirantes a candidatos se inscreveram para disputá-las, em 1º de junho de 2025. Desses pretendentes a diversos cargos de juiz federal, 10.862 são homens, 6.101 […]