Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que a norma atualiza um modelo vigente há mais de duas […]
Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa […]
Precatórios 2026: valores estarão disponíveis para saque a partir desta terça-feira
A Justiça Federal do Ceará informa que os valores dos precatórios previstos para 2026 estarão disponíveis para saque a partir desta terça-feira, 31. A liberação permite que beneficiários já possam realizar o levantamento dos recursos diretamente nas instituições bancárias indicadas. Estão incluídos no pagamento os precatórios de natureza alimentar e não alimentar. Também serão liberadas […]
Ceará tem mais de R$ 109 milhões liberados em RPVs
Um total de 8.072 pessoas no Ceará já podem sacar R$ 109.172.916,03 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os pagamentos são referentes às RPVs autuadas em outubro e representam um importante reforço de renda para milhares de famílias cearenses. Os valores poderão ser retirados diretamente nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, disponível no Portal […]
“Vitória da democracia”, diz Custódio Almeida no arquivamento de ação judicial movida por ex-reitor da UFC
A juíza Niliane Meira Lima, titular da 6ª Vara Federal no Ceará, extinguiu o processo contra o reitor Custódio Almeida e contra a Universidade Federal do Ceará (UFC), movida pelo ex-reitor Cândido Albuquerque, em ação que solicitava uma indenização por danos morais, por causa de uma fotografia na exposição “Sementes de Lutas: aqui está presente […]
Justiça Federal promoverá consulta pública para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal vai promoer, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a definição de suas Metas Nacionais para 2026. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), o evento busca ampliar a participação da sociedade no planejamento estratégico do […]
TRF5 terá mais uma cearense como desembargadora federal
O presidente Luís Inácio Lula da Silva nomeou a juiza federal Gisele Chaves Sampaio para afunção de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife (PE). Gisele vai entrar no lugar do desembargador federal Sebastião José Vasques de Moraes. Ela estava na lista tríplice onde constava Isabelle Marne Cavalcanti de […]
Justiça Federal avança em conciliação sobre ocupações irregulares na APA do Araripe
A Jusdtiça Fedderal do,Ceará, por meio da 16ª Vara Federal, avançou na conciliação referente às Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município do Crato e moradores da região, devido a ocupações irregulares na Área de Preservação Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. Em audiência na ultima semana, que deu continuidade […]
Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação […]
Justiça Federal do CE fará novo mutirão de conciliação sobre o Projeto São Francisco
A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará vai realizar, nas próximas quarta e quinta-feiras, um mutirão de audiências de conciliação em ações de desapropriação movidas pela União. Os processos estão relacionados ao trecho da obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco que passa por Ipaumirim, distante a 420 km de Fortaleza. […]