Justiça suspende processo seletivo com suspeita de irregularidades em Ibiapina
A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e mandou suspender o processo da Seleção Pública Simplificada nº 004/2023 até que haja decisão da Justiça sobre possíveis irregularidades envolvendo o certame. Na ação acatada pela Justiça, o MPCE diz que a seleção pública […]
“Talvez a gente não tenha êxito”, diz André sobre decisão na justiça cearense da debandada no PDT
Para o presidente nacional em exercício do PDT e deputado federal André Figueiredo, os indícios apontam que o partido não teria êxito na Justiça do Ceará contra a debandada de deputados pedetistas. “Já era esperado que eles (deputados estaduais e deputados federais) entrassem judicialmente, depois que foi concedida carta de anuência indiscriminada para todos os […]
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Os deputados federais aprovaram nessa quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do […]
Sai acordo na Justiça e área do “Atacadão” em frente ao aeroporto será desocupada
Uma das ocupações urbanas mais emblemáticas de Fortaleza foi solucionada após mediação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em reunião realizada nessa terça-feira, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), as partes envolvidas chegaram a um acordo que garante a desocupação pacífica no próximo mês e cuida […]
“Reverência jurídica indevida”
Com o título “Reverência jurídica indevida”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado. Ele faz uma crítica a eventos da OAB que sempre trazem ministros e outras autoridades para legitimar debates ou contradições do mundo jurídico. Confira: Infelizmente, cultiva-se avaliar a qualidade de eventos jurídicos pela presença de autoridades, especialmente se forem integrantes de tribunais judiciais. […]
STF definirá se veículo deve ser corresponsável ao publicar declarações de entrevistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, na próxima quarta-feira, 29, uma decisão crítica para o futuro da liberdade de informação e expressão no Brasil. Como desdobramento de um caso em que manteve condenação ao Diário de Pernambuco, a Corte decidirá em que situações um veículo deve ser considerado corresponsável por publicar entrevistas ou […]
Bolsonaro é condenado, paga multa de milhares e publica retratação: “Atentei”
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a admitir que atentou contra a honra dos profissionais de imprensa ao longo de seu mandato. Trata-se de uma das obrigações impostas ao ex-mandatário pela Justiça após ele ser condenado em ação protocolada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. Movido em abril de 2021, o processo do […]
Governo Elmano entra com processo contra Ciro Gomes
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está aumentando sua cota de processos que vem respondendo na Justiça. Entrou mais um. Desta vez, segundo informa o jornalista Carlos Holanda, no Portal O POVO, da lavra do Governo de Elmano de Freitas. No último dia 1º, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, com o procurador-geral executivo assistente, […]
Judiciário convoca credores de precatórios estaduais para manifestarem interesse em acordo
O Poder Judiciário do Ceará esta convocando credores de precatórios do Estado do Ceará para eventual manifestação de interesse visando a celebração de acordos diretos entre as partes. A lista de credores e as condições oferecidas pelo ente público foram publicadas no Edital nº 01/2023, do Diário da Justiça da última terça-feira. Conforme o Edital, […]
Juíza condena cliente a pagar honorários advocatícios a seu defensor
Em decisão inusitada, a juiza da 23 Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, condenou o cliente que ganhou uma causa em Fortaleza, a pagar os honorarios advocaticios a seus próprios advogados. No caso, o escritório foi contratado pelo cliente F.G.C.A para executar um acordo homologado em juízo e não cumprido pela outra parte, no […]