“Quando os trovões da Justiça estrondam mais forte…” – Por Valber Benevides
Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debaterá, nesta quarta-feira (26), a política de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais nos tribunais regionais federais e nos tribunais estaduais. O debate foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), será realizado no plenário 3, às 16 horas, e poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara […]
Pula a fogueira, nojento! – Por Válber Benevides
Juiz ordena manutenção de plano de saúde de criança com doença congênita
A Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) estabelece que planos ou seguros de assistência à saúde que administram planos coletivos empresariais devem disponibilizar a modalidade individual ou familiar a todos os beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de novo prazo de carência. Esse foi o entendimento do juiz José Augusto […]
Criança com autismo tem direito a vaga em residência terapêutica
Com base nesse princípio, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), determinou que seja fornecida vaga em residência terapêutica especializada a uma criança com autismo. A ordem deve ser cumprida dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, tendo sido fixado teto de […]
Ciro e a língua presa – Por Válber Benevides
Ciro não poderá usar teor sexual em críticas ou elogios à senadora Janaína, determina juíza
O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes não mais poderá fazer comentários de cunho sexual acerca da senadora Janaína Farias (PT). A determinação é da juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, ao acatar o pedido de tutela de urgência da defesa da parlamentar. Ciro Gomes tem se referido à senadora […]
“Condenações Controversas: Quando a Justiça Compromete a Humanidade”
“Análise crítica das recentes condenações pelo STF que geram debates sobre a justiça e a humanidade nas decisões judiciais, afetando famílias e indivíduos vulneráveis”, aponta o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner. Confira: O recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou dez pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro com penas […]
PMs são condenados a mais de 35 anos por morte de frentista
Um sargento, um cabo e dois soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram condenados a penas que variam de 36 anos a 40 anos de prisão pelo assassinato por execução do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, além de tortura e formação de quadrilha. O julgamento no Fórum Clóvis Beviláqua ocorreu nove anos após […]
Juiz aceita pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia
O juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, aceitou, nessa segunda-feira (29/4), o pedido de recuperação extrajudicial feito pelo Grupo Casas Bahia. No despacho, o julgador afirmou que houve concordância dos credores que representam a maioria dos créditos do plano de recuperação. “A documentação apresentada pelo requerente […]