Lula sanciona Lei Antifacção e ressalta prisão de magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova […]
Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, […]