Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra […]
Lei da Ficha Limpa completa 10 anos
Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho. A nova legislação nasceu de um projeto de lei popular, que chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas, e estabelece 14 hipóteses que tornam um político inelegível. Dentre elas estão condenação à perda […]
“Inelegibilidade deve ser verdadeira”
Com o título “Inelegibilidade deve ser verdadeira”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Ele bate duro nas articulações políticas que buscam afrouxar a Lei da Ficha Limpa. Confira: O Direito Penal adota a aplicação de penas restritivas de direito e penas restritivas de liberdade, além de multas e medidas de […]