Deputada Dayany apresenta projeto que endurece punições para crimes de envenenamento
A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) deu entrada no Projeto 5394/2025, que cria a “Lei Antônia Ione”. O objetivo é endurecer as penas para crimes de envenenamento de alimentos ou substâncias medicinais e incluir esses delitos no rol dos crimes hediondos. O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando as […]