“Por uma Política de Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Por uma Política de Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “É inaceitável que, somente agora, a Polícia Civil disponha de uma Lei Orgânica Nacional, a despeito de sua tramitação no Congresso Nacional há mais de meio século, ainda assim, sem sua implementação pelos governos estaduais”, expõe […]
Senado aprova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
O Senado aprovou nessa terça-feira, em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial. De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém […]