Consentimento de menor para tatuagem não afasta crime de lesão corporal
O consentimento de menores de idade não tem valor jurídico para afastar a ilicitude do ato de tatuar um adolescente sem a autorização expressa de pais ou responsáveis. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal gravíssima por […]
Promotor de justiça é acusado de “importunação sexual”
O promotor de justiça Aureliano Rebouças Júnior está sendo acusado de importunação sexual por duas mulheres. O fato teria ocorrido nesse domingo, durante evento do Boquinho de Verão, no Colosso Lake, no bairro Edson Queiroz. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu o caso, o suspeito e as duas vítimas foram apresentados na Delegacia […]