TJCE participará da Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participará, entre os dias 5 e 9 de outubro próximo, da III Semana Nacional da Regularização Tributária. Durante esse período, serão implementadas ações para estimular a mudança de cultura na relação entre o fisco, contribuintes e Poder Judiciário, entre elas a desjudicialização de ações de execução fiscal antigas. […]