“Redes sociais: o ‘estacionamento’ da reputação corporativa” – Por Guilherme Miron e Maisa Ribeiro Vidal
Com o título “Redes sociais: o estacionamento da reputação corporativa”, eis artigo dos advogados Guilherme Miron e Maísa Ribeiro Vidal, especializados em Direito do Trabalho. “A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e […]
Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo […]
Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu, nesta segunda-feira (17), que o Marco Civil da Internet precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. “Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade. Onze anos faz com que essa lei precise ser revista porque o volume e a velocidade de inovações […]
No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas. Durante o julgamento, os ministros vão decidir se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conteúdo deve ser […]
Hidrogênio Verde – Audiência vai discutir segurança jurídica
A Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde discutirá nesta segunda-feira, às 14 horas, no plenário 14, a segurança institucional e jurídica para produção e consumo do hidrogênio sustentável no Brasil. A reunião foi proposta pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), relator do colegiado para o tema. A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Minas e Energia […]