“Marco regulatório do transporte representa avanço, mas vetos reduzem alcance da medida”, diz Sindiônibus
A sanção da Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, representa um avanço importante para a organização e o fortalecimento do setor em todo o país. A avaliação é do presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, destacando especialmente o reforço à segurança jurídica, à transparência e à definição de parâmetros […]