“Caso Mariana Ferrer: a proteção de vítimas e as garantias constitucionais” – Por Leandro Vasques
Com o título “Caso Mariana Ferrer: a proteção de vítimas e as garantias constitucionais”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito Penal pela UFPE e doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto, em Portugal. “É inegável que a preocupação com a vulnerabilidade da mulher deve ser perene e obrigatória em qualquer abordagem […]
STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais. O Supremo julga até a próxima […]