Projeto que fortalece a Defensoria Pública nas Casas da Mulher Cearense é aprovado

Blog do Eliomar

A Assembleia Legislativa aprovou, o projeto de indicação nº 399/24, de autoria da deputada Martinha Brandão (Cidadania), que propõe a criação de núcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) dentro das Casas da Mulher Cearense. A medida visa garantir atendimento jurídico especializado e gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede […]