Inquilino que abandonar animal em endereço antigo, não poderá firmar novo contrato de aluguel, propõe deputado
O Projeto de Lei 6964/25 proíbe a celebração de novos contratos de aluguel, por até cinco anos, para os inquilinos que abandonarem animais domésticos ao desocupar um imóvel locado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta define como abandono deixar o animal sem alimentação, abrigo ou vigilância após a mudança. O infrator estará […]
“O caso Orelha e o país que aprende a conviver com a barbárie” – Por Luís Pellegrini
“Brasil se acostumou a crimes que chocam por alguns dias e depois se dissolvem no noticiário. A mensagem transmitida é sempre a mesma: a violência compensa”, aponta o jornalista Luís Pellegrini Confira: A tortura e mutilação do cachorro Orelha por quatro adolescentes, na Praia Brava, uma das regiões mais nobres de Florianópolis, não causou comoção […]
Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha
Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão prevista, os quatro adolescentes envolvidos recentemente na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, por serem menores de 18 anos. O crime contra Orelha, cão comunitário […]
Aprovado projeto que transforma maus-tratos e abandono de idosos em crime hediondo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1676/25, que transforma em hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas, agravando a pena se o crime for praticado por parentes próximos. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe testes em animais no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, o projeto de lei nº 3062/2022 que proíbe a realização de testes em animais para produtos de higiene pessoal e cosméticos no Brasil. A prática, marcada pela crueldade contra diversas espécies usadas como cobaias, finalmente será encerrada em território nacional. Falta apenas sanção presidencial do projeto […]
Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4778/24 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como objetivo impedir que indivíduos condenados por maus-tratos voltem a ter a […]
Yorkshire é levada por homem e família teme maus-tratos pelo sequestrador quando descobrir que cadela é idosa
Tutores de uma cadela yorkshire temem que o homem que levou o animal da porta de uma residência no bairro Papicu, nessa quinta-feira (29), possa a vir praticar maus-tratos, após descobrir que a cachorrinha é idosa e doente. A família pede o retorno da yorkshire, com 14 anos de idade, para que o animal continue […]
Comissão aprova projeto que amplia pena para maus-tratos contra animais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também cria multas para os estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências, medida hoje não prevista na lei. Trata-se do Projeto de Lei […]