Lei torna crime exercício ilegal da Medicina Veterinária
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação,…
Medicina Veterinária
Meio Ambiente da Câmara aprova proposta que torna crime a prática ilegal de medicina veterinária
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/23, que torna…