Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defendem a criação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) no país. Eles participaram, em Fortaleza, do quinto seminário regional promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite […]
Câmara debaterá novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) discutirá, a partir da 14 horas de quarta-feira (1º), o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional. A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis […]
Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias […]
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, […]
Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo
Profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) tem até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano […]
Termina domingo prazo para declaração anual do MEI
Termina no próximo domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É […]
Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
Termina, no próximo dia 31 de maio, o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer […]
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida pretende evitar que a inflação force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para […]
Lançado o Manual do Jovem Empreendedor
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acaba de lançar um manual que reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor traz informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país. Além […]
Governo lança plataforma que facilita participação de MEIs nas compras públicas
Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa é a proposta da Plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta terça-feira, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Em […]