Cade abre inquérito para investigar uso exclusivo de IA da Meta no WhatsApp

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no uso de inteligência artificial no aplicativo WhatsApp. De acordo com as investigações, há possíveis condutas anticoncorrenciais de natureza excludente na aplicação dos Novos Termos do WhatsApp (WhatsApp Business […]
Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial

A Justiça do Trabalho determinou nessa quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, controladas pela empresa de tecnologia Meta, sejam proibidas de aceitar, sem prévia autorização judicial, produção de conteúdo digital em suas plataformas que tenham sido realizadas por meio da exploração do trabalho infantil artístico. A pena por descumprimento é de R$ […]
Justiça manda Meta tirar vídeo que associa petista a usuário de drogas

A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta retire um vídeo no qual o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionou militantes do PT a usuários de drogas nas redes sociais. A decisão foi publicada na última quarta-feira (13), e o vídeo não está mais disponível no Instagram. A retirada deveria ocorrer no prazo […]
Luizianne aciona MP e PF sobre participação da Meta, Google e CapCut em evento do PL em Fortaleza

A deputada federal Luizianne Lins (PT) deu entrada, nesta quarta-feira, numa representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal e à Polícia Federal pedindo investigação sobre possíveis ilegalidades cometidas durante o II Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza. O evento — que contou com a participação de […]
AGU acusa Meta de enriquecer com anúncios fraudulentos em suas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nessa segunda-feira (28), uma Ação Civil Pública pedindo a condenação da Meta, controladora do Whatsapp, Facebook e Instagram, por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos causados por falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam imagens do governo federal. De acordo com a AGU, a ação pede ainda que […]
Redes da Meta facilitam aplicação de golpes financeiros, aponta estudo

O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta semana os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por […]
Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

Termina hoje (27) prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. Aberta no último dia 17, a consulta tem por objetivo receber subsídios da sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem digitais, além de instituições públicas e privadas a respeito do tema. […]
Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, […]
AGU avisa: Governo não vai se omitir após decisões da Meta

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou. Ele […]
Normas da Meta que permitem preconceitos são publicadas em português

Dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp, a empresa Meta atualizou, nessa quinta-feira (9), também para a língua portuguesa, as novas regras para eventuais exclusões de postagens, no item Padrões da comunidade/Conduta de Ódio. Um texto com as normas, divulgado na terça-feira (7) em inglês, trouxe a permissão […]
Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira (8) um manifesto contra a alteração nas políticas de moderação da Meta – controladora das plataformas Facebook, Instagram e Threads. A big tech anunciou, nesta semana, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de […]
Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte […]
Meta terá de suspender uso de dados na internet para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi […]
STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme despacho assinado nessa terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada […]