Caucaia atropela determinação do Ministério da Economia e do STF e sanciona loteria municipal
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), sancionou nesta semana a criação da loteria municipal, projeto que teve origem no próprio Executivo Municipal e aprovado pela Câmara dos Vereadores. A elaboração da proposta, a aprovação no Legislativo e a sanção vão contra as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Economia […]
Governo manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro. Essa […]
Prazo de adesão ao desenrola Brasil não é prorrogado, informa Fazenda
O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que “altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, por 60 dias não significa a prorrogação do […]