Caucaia atropela determinação do Ministério da Economia e do STF e sanciona loteria municipal
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), sancionou nesta semana a criação da loteria municipal, projeto que teve origem no…
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31)…
O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que "altera a Lei nº 14.690,…
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