STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que […]
Comissão especial debaterá relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promoverá audiência pública nesta terça-feira (16), a partir das 15 horas, para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais. O projeto é de autoria do deputado Luiz Gastão […]
Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. A norma foi publicada no Diário […]
Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou nessa quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser […]
“Nanoempreendedores: existirá justiça para os trabalhadores por aplicativos?” – Por Bruno Gallucci
Com o título “Nanoempreendedores: existirá justiça para os trabalhadores por aplicativos?”, eis artigo de Bruno Gallucci, advogado e especialista em Direito do Trabalho. “A tentativa de enquadrar motoristas como micro ou nanoempreendedores é um retrocesso disfarçado de inovação. É certo que o mundo do trabalho mudou, e as plataformas digitais oferecem novos meios de prestação […]