MPCE recomenda que prefeitura de Santa Quitéria publique edital de concurso público com ajustes
O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu recomendação preventiva para que a prefeitura de Santa Quitéria ajuste as cláusulas e requisitos do edital de seu concurso público às condições já acordadas com a 1ª Promotoria de Justiça do município do Sertão do Estado. A orientação visa a assegurar o cumprimento do Termo de Ajustamento de […]
MPCE debaterá entrega legal de crianças para adoção
O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e com o Jornal O Estado, promoverá nesta quarta-feira, das 8 às 13 horas, no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza, o III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção. Na organização, o Centro de Estudos […]
Etufor não pode mais exigir laudos médicos no passe livre de pessoas com deficiência irreversivel
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) não pode mais exigir a renovação de laudos médicos que atestem deficiências de caráter irreversível para concessão do passe livre no transporte coletivo de Fortaleza às pessoas com deficiência. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Eneas Romero, baseia-se na Lei n° 17.268/2020, que determina que […]
MP Residente inscreve até sabado
O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Programa MP Residente, seleção pública para pessoas graduadas em diversos cursos. As inscrições podem ser feitas somente pela internet até as 23h59 do próximo sábado. Os selecionados atuarão como residentes em unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no interior […]
MPCE prorroga até 10 de agosto prazo de inscrições para seleção de estágio
O Ministério Público do Estado do Ceará prorrogou, até 10 de agosto, o prazo das inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. Alunos que deverão realizar a inscrição pela internet, serão lotados na Capital e no Interior do estado. Segundo a Secreetaria de Comunicação do MPCE, as provas serão aplicadas no dia […]
Arce atende recomendação do MPCE e deixa de cobrar renovação de laudo médico a pessoas com deficiência irreversível
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deixará de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]
Expresso 150 – MPCE recorre de setença aplicada a dois ex-desembargadores
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma parcial de sentença aplicada a dois ex-desembargadores que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado e recebiam vantagens indevidas com a venda de liminares. O MP do Ceará recorreu da sentença […]
MPCE abre inscrições para estágio
O Ministério Público do Ceará está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará devem ser feitas somente pela Internet até as 23h59 do dia 31 de julho próximo. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, […]
Delegado de Aurora é condenado a 9 anos de prisão e perda do cargo por embriaguez ao volante, abuso de autoridade e distribuição de tapas
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo, em decisão nessa quinta-feira (18) da Vara Única da Comarca de Aurora, no Sul do Ceará, a 476 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará […]
Ciro Gomes é denunciado por crime de violência política de gênero
O Ministério Público encaminhou à 115ª Zona da Justiça Eleitoral denúncia contra o ex-ministro Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. Segundo o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias (PT), desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com […]