Enel Ceará é multada em R$ 10 milhões pelo Decon
O Decon, que é o programa estadual de proteção e defesa do consumidor do Ministério Público do Estado, multou,nesta terça-feira, a Enel Distriuição Ceará. A multa aplicada é de R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do Réveillon 2024. A empresa foi notificada nesta terça e tem até dez […]
Dino mantém multa de Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet. Ele negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Agravo […]
TSE multa Carla Zambelli por propagar notícias falsas sobre o e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi considerada pelo Plenário como propaganda eleitoral irregular na internet. Outros dois […]
Bolsonaro é condenado, paga multa de milhares e publica retratação: “Atentei”
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a admitir que atentou contra a honra dos profissionais de imprensa ao longo de seu mandato. Trata-se de uma das obrigações impostas ao ex-mandatário pela Justiça após ele ser condenado em ação protocolada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. Movido em abril de 2021, o processo do […]