AGU oferece descontos de até 50% para regularização de multas do Ibama
Microempresas e empresas de pequeno porte e pessoas físicas que possuem débitos com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…
Multas
Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas
O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem…
Comissão aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração à…
Multa da AMC agora pode ser paga via PIX
Nem tudo na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e Serviços Públicos (AMC) é multa ou demora quando do atendimento…
Projeto exige divulgação detalhada sobre destino das multas de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual entidades responsáveis por multas…
Semace informa ter aplicado mais de R$ 22 milhões em multas em 2024
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa ter lavrado, ao longo de 2024, um total de 1.351 autos de…
Guimarães quer destinar recursos das multas para financiar CNH Popular
O deputado fedreal José Nobre Guimarães (PT) apresentou o Projeto de Lei 3965/21, que quer destinar recursos oriundos de multas…
Comprador de veículo poderá ser desobrigado de pagar multa do antigo proprietário
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que isenta compradores de…
Congresso promulga hoje proposta que perdoa partidos por não cumprirem cota
Nesta quinta-feira, o Congresso vai realizar a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos políticos…
Sefaz divulga valor da Ufirce para 2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em…