“Segurança Municipal: Registro civil de nascimento”
Com o título “Segurança Municipal: Registro civil de nascimento”, eis artigo de Plauto de Lima, Coronel RR da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. “Imagine você crescer sem haver nenhum tipo de registro da sua existência? Isso realmente é perturbador, é não se tornar pessoa, do ponto de vista […]
Município tem obrigação de fornecer medicamento para tratamento de câncer
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde. Com essa fundamentação, a 1ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da Prefeitura de Atibaia (SP) contra a sentença de primeira instância, que determinava o fornecimento de um […]