“Segurança Municipal: Registro civil de nascimento”
Com o título "Segurança Municipal: Registro civil de nascimento", eis artigo de Plauto de Lima, Coronel RR da PMCe, especialista…
Município
Município tem obrigação de fornecer medicamento para tratamento de câncer
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde. Com essa…