TJCE promove nesta segunda-feira o I Mutirão do Pena Justa
Terá início, às 10 horas desta segunda-feira, o I Mutirão do Pena Justa, cujo objetivo é reavaliar processos que podem ser substituídos por medidas cautelares, dentro de um esforço contra a superlotação carcerária. O mutirão se estenderá até 30 de julho. A instalação dessa iniciativa do TJCE, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para […]