Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código…
Nova Lei
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as…
CMA vota punição maior para crimes contra animais silvestres
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado agendou reunião para quarta-feira (13), a partir das 9 horas. Na ocasião,…
Fortaleza será sede do maior Congresso sobre Licitações e Contratos do País
A partir de 1° de janeiro de 2024, todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a Lei 14.133/21,…