Prestação de contas partidárias – Prazo se encerra em 30 de junho
Termina, no próximo dia 30 de junho, o prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Segundo a Lei dos Partidos Políticos (lei nº […]
TRE-CE alerta sobre prazo para prestação de contas partidárias
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro dos partidos políticos do ano de 2024. O prazo para a apresentação da documentação, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça Eleitoral, vai até 30 de junho. Com o objetivo de estimular a regularização, […]