Atos contra anistia e a PEC da Blindagem ocorrem hoje em todo país
Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares. Os atos também vão criticar a […]
E na PEC da Blindagem – A Charge do Jônatas
Delegados da PF alertam sobre riscos da PEC da Blindagem
Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na […]
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a PEC da Blindagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]
População deve cobrar Câmara sobre PEC da Blindagem, diz Camilo
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da […]
Em Genebra, José Airton se posiciona contra a votação da anistia
O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) foi um dos três parlamentares cearenses ausentes na votação da PEC da Blindagem e do regime de urgência para o projeto da anistia. José Airton se encontra em Genebra, onde participa do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio. Diante da diferença de cinco horas entre Brasília e […]
Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem
Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, […]
“Envergonha a nação inteira”, diz Aldigueri sobre a aprovação da PEC da Blindagem
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), criticou em plenário, nesta quinta-feira (18), a aprovação da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem. Ao apontar que a medida “envergonha a nação brasileira”, Aldigueri […]
“Nem todos são iguais perante a Lei” – Por Edson Guimarães
Com o título “Nem todos são iguais perante a Lei”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “(…) Câmara Baixa aprovou a famigerada “PEC da Blindagem”, que visa proteger os parlamentares que hajam praticado crimes”, expõe o articulista. Confira: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]
Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser […]