Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem
Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, […]
“Envergonha a nação inteira”, diz Aldigueri sobre a aprovação da PEC da Blindagem
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), criticou em plenário, nesta quinta-feira (18), a aprovação da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem. Ao apontar que a medida “envergonha a nação brasileira”, Aldigueri […]
“Nem todos são iguais perante a Lei” – Por Edson Guimarães
Com o título “Nem todos são iguais perante a Lei”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “(…) Câmara Baixa aprovou a famigerada “PEC da Blindagem”, que visa proteger os parlamentares que hajam praticado crimes”, expõe o articulista. Confira: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]
Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser […]
“PEC da Blindagem: escudo contra a Justiça ou grilhões da Democracia?” – Por Larissa Gaspar
Com o título “PEC da Blindagem: escudo contra a Justiça ou grilhões da Democracia?”, eis artigo de Larissa Gaspar, deputada estadual do PT. “Essa medida significa, na prática, a possibilidade de que crimes graves, como corrupção, estupro e latrocínio, só sejam investigados e julgados se houver aval do próprio Congresso, o que abre espaço para […]
PEC da Blindagem – Veja como votou seu deputado
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite, em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). […]
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para […]
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou […]