Entram em vigor penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4), crimes de furto, roubo e receptação passam a ter penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada…
Penas maiores
Projeto aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia ou telefonia
Entoru na pauta da CCJ do Senado um projeto de lei que aumenta as penas aplicadas para furto, roubo e…