Paulo Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nessa segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional […]
Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, […]
STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Apesar do adiamento, continuam válidas as […]
STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta quarta-feira (25), se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino […]
Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida […]
STF vai julgar vetos aos “penduricalhos” determinados por Flávio Dino
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, nesta terça-feira, a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público. A medida obriga os Três Poderes a reavaliar pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional. Segundo […]
Decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos foi “feliz”, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. […]
Pagamentos ilegais nos Três Poderes: STF marca para o dia 25 o julgamento sobre penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação […]