Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O […]
Projeto que reduz atividades do Perse pode ser votado na próxima semana
A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ela promete entregar o parecer ainda nesta semana para análise dos deputados. Abreu participou da reunião de líderes com […]
Câmara vai debater fim de benefícios fiscais para o setor de eventos
As comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Turismo da Câmara dos Deputados vão debater, na próxima quarta-feira (10), a extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 14 horas. O debate foi sugerido pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge […]
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. Ficam fora do Perse empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel […]
Hotelaria vai pressionar a Câmara pela continuidade de programa emergencial do setor de eventos
A Câmara dos Deputados vai receber, nesta quarta-feira, caravanas de hoteleiros de todo o País. Mobilizados pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o cearense Manuel Cardoso Linhares, hoteleiros e demais dirigentes da área de serviços no âmbito do turismo vão pressionar pela continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou, nessa terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por […]
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria faz mobilização contra a extinção do Perse
A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPhotel) vai promover, na próxima terça-feira, no Congresso Nacional, em Brasília, um ato em defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), extinto pela Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no final de 2023. Cerca de mil hoteleiros e profissionais de turismo […]
Receita investigará possíveis fraudes em ajuda a empresas de eventos
A Receita Federal vai investigar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), confirmou nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Fisco produzirá, nos próximos dias, um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada pelo programa deixou de pagar em tributos. A produção do […]